Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO (CPC, art. 1021). NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTES VINCULANTES (TEMA 698 DO STJ). DESPROVIMENTO. RECURSO ESPECIAL COM INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS arts. 98, CAPUT, E 99, §2º, DO CPC. INCIDÊNCIA DE MULTA PELO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO AO TEMA 698 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.