Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO VOLTADO AO CANCELAMENTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DEVIDO ESCLARECIMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

1. O embargante pleiteia o cancelamento da penhora do imóvel, sob o fundamento de que adquiriu a propriedade do bem. 2. Relevante se apresenta, portanto, a produção de prova a respeito da alegação, que restou controvertida, fato que pode ser demonstrado pelos diversos meios. 3. A realização do julgamento antecipado da lide, portanto, acabou por gerar cerceamento ao direito processual das partes, especialmente do embargante, que não pode produzir provas perfeitamente admissíveis. Daí o acolhimento do inconformismo, para se anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a produção das provas voltadas ao esclarecimento da matéria de fato controvertida... (Continua)