Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA LIMINAR. APLICAÇÃO DE ENUNCIADO SUMULAR QUE NÃO SE RELACIONA COM A HIPÓTESE NARRADA NA INICIAL. NULIDADE.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em razão da abertura fraudulenta de conta corrente no nome do autor, que o mesmo afirma não ter contratado com a instituição financeira ré. ... (Continua)