Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 381.3343.0671.1886

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Alegação de quitação do débito exequendo em razão da contratação de seguro prestamista. Possibilidade. Excludente de cobertura não comprovada pela embargada/apelante. Ônus que lhe competia. Expressa determinação judicial nos autos para exibição de documento capaz de demonstrar a abrangência do seguro. Não atendimento da ordem que atrai a aplicação do CPC, art. 400. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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