Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA ¿ SUSPENSÃO INDEVIDA DE PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDENCIA ¿ IRRESIGNACAO DA RÉ -

RELAÇÃO DE CONSUMO - BENEFICIÁRIA DO CONTRATO QUE ESTAVA ADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES - EXPECTATIVA DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO, ANTE O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES- ABUSIVIDADE - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DEVERES ANEXOS ¿ DANOS MORAIS QUE SE REVELARAM PRESENTES, NA ESPÉCIE - CONDUTA DA RÉ QUE GEROU INQUESTIONÁVEL DANO DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL À AUTORA ¿ MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, EIS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ¿ MANUTENÇÃO DO JULGADO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.