Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATURAS ACIMA DA MÉDIA. REFATURAMENTO DAS CONTAS IMPUGNADAS. CORTE DO SERVIÇO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que condenou a ré a refaturar as contas impugnadas pelos autores e julgou improcedente o pedido de condenação em danos morais. ... (Continua)