Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. SENTENÇA «CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. ... (Continua)