Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A EFETIVA CONTRATAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA AUTORA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTENCIA DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CONFIRMADA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE SE MANTÉM. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.