Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIME DE ROUBO SIMPLES ¿ ART. 157 CAPUT, DO CP ¿ RÉU CONDENADO A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 14 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO OU REVISÃO DA PENA IMPOSTA ¿ PROVA SEGURA E FIRME A AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO ¿ DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS UNÍSSONOS ¿ SÚMULA 70 TJ/RJ ¿ VÍTIMA QUE NARROU MINUCIOSAMENTE A OCORRÊNCIA DO CRIME RECONHECENDO O RÉU NAS DUAS FASES PROCESSUAIS, BEM COMO CORROBORADO O DEPOIMENTO PELA TESTEMUNHA QUE A SOCORREU ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE ¿ PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA ¿ READEQUAÇÃO DO QUANTUM DE ELEVAÇÃO FACE À REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA PARA 1/6 CONSIDERANDO QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA POR SI SÓ NÃO JUSTIFICA O RECURDESCIMENTO. PENA REVISADA. MANTIDO O REGIME FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR A RESPOSTA PENAL PARA 05 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 12 DIAS-MULTA.