Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ORIUNDA DE OBRA NO ANO DE 2024. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO COLÉGIO QUE É DETENTOR DE GRANDE PARTE DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO. CONDOMÍNIO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO CPC/2015, art. 130. DECISÃO QUE SE MANTÉM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.