Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de Procedimento Comum com Pedido de Tutela de Urgência - Empréstimo bancário - Indeferimento da inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito.

Determinação de emenda da inicial para apresentação do contrato - Cumprimento - Autora atendeu a determinação judicial com a juntada do contrato requerido - Indeferimento da inicial. Sentença de Extinção Reformada. RECURSO PROVIDO. Dispositivos citados: «CF, o art. 5º, XXXV; CPC/2015, art. 3º, 319 e 320, 485, I. Jurisprudência citada: «Apelação 1002219-02.2021.8.26.0529 e 1004732-51.2023.8.26.0438"