Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de colisão automobilística que ocasionou graves lesões corporais e psicológicas ao autor, comprometendo sua capacidade funcional e sua qualidade de vida, sendo os danos imputados ao condutor do veículo segurado pela ré, Alfa Seguradora S/A. - Sentença de parcial procedência que condenou solidariamente os réus ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais e corporais, sem discriminação entre cada qual das indenizações, com atualização monetária e juros moratórios conforme legislação aplicável - Recurso do autor a fim de majorar os danos morais para R$ 120.000,00, em fixação autônoma de indenização pelos danos corporais em R$ 30.000,00, sob o argumento de que o montante arbitrado não atende às funções compensatória, punitiva e pedagógica, e aumento dos honorários de sucumbência para 20% - Recurso da seguradora alegando desconsideração dos limites contratuais da apólice e impossibilidade de enquadramento contratual diante da unificação dos valores - Sentença reformada para majorar os valores, fixando R$ 40.000,00 a título de danos corporais e R$ 20.000,00 a título de danos morais, em razão da gravidade das sequelas constatadas, que incluem perda funcional significativa (41,75%) com incapacidade parcial e permanente para o exercício da profissão de motorista, limitações estéticas, psicológicas e emocionais - Individualização dos valores promovida para atender à especificidade de cada categoria de prejuízo, em atendimento à natureza específica das indenizações - Mantido o percentual de 10% de honorários advocatícios, considerado justo e adequado ao trabalho desenvolvido - Recurso do autor parcialmente provido e recurso da seguradora provido... (Continua)