Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ÓBITO DO APELANTE. FASE DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DESATENDIMENTO Á DETERMINAÇÃO DESTA RELATORA PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. ART. 76, § 2º, I DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO art. 932, III DO CPC.