Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELO DEFENSIVO - FURTO SIMPLES TENTADO - PLEITO RECURSAL, QUE ESTÁ ENDEREÇADO, TÃO SOMENTE, À ABSOLVIÇÃO, ADUZINDO COM A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA ROBUSTO O SUFICIENTE, À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - AUTORIA E A MATERIALIDADE, QUE SE ENCONTRAM SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS - LESADO QUE, EMBORA NÃO TENHA SIDO LOCALIZADO PARA COMPARECER EM JUÍZO, É FIRME AO DESCREVER A DINÂMICA DELITIVA, DURANTE A FASE INVESTIGATIVA, NARRANDO QUE DESCARREGAVA SEU CAMINHÃO, QUANDO FOI INFORMADO QUE O ORA APELANTE, TENTAVA SUBTRAIR O SEU APARELHO CELULAR, DO INTERIOR DO VEÍCULO; VINDO A SER, CONTUDO, IMOBILIZADO PELOS TRANSEUNTES - VÍTIMA QUE, EM SEDE POLICIAL, RECONHECEU, PESSOALMENTE, O APELANTE, COMO SENDO O AUTOR DO FATO - AGENTES MILITARES, QUE, EM JUÍZO, INTRODUZEM O PATRULHAMENTO DE ROTINA, QUANDO TIVERAM A ATENÇÃO VOLTADA PARA O APELANTE, QUE ESTAVA PENDURADO NA PORTA DO CAMINHÃO, TENTANDO SUBTRAIR UM APARELHO CELULAR, QUE ESTAVA NO PAINEL DO VEÍCULO; SENDO, CONTUDO, IMPEDIDO PELOS TRANSEUNTES QUE O DETIVERAM, NA POSSE DO BEM - APELANTE, QUE, EM JUÍZO, PERMANECEU EM SILÊNCIO - PROVAS COLHIDAS, QUE SÃO FIRMES, A INSERIR O APELANTE, NA DINÂMICA DELITIVA, SENDO CERTO QUE ESTE FOI PRESO EM FLAGRANTE, ENQUANTO TENTAVA SUBTRAIR O APARELHO CELULAR, QUE ESTAVA NO PAINEL DO CAMINHÃO DA VÍTIMA; VINDO A SER ABORDADO POR POPULARES, COM A RESTITUIÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE DÚVIDA, QUANTO AO FATO PENAL, E SEU AUTOR, PO QUE LEVA Á MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, PELO ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS D OCP - CONTUDO, DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO RETOQUE.

NA 1ª FASE, A PENA-BASE SEGUE ELEVADA EM 1/6 (UM SEXTO), CONSIDERANDO A PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES, FACE ÀS ANOTAÇÕES 05 E 06 (FLS. 42 E 43), NOTICIANDO A CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, RESPECTIVAMENTE, AOS 09/04/2015 E 10/03/2016, SEM NOTÍCIA QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO, NÃO TENDO TRANSCORRIDO O PERÍODO DEPURADOR, EIS QUE O PRESENTE FATO PENAL, OCORREU AOS 16/07/2019; PORÉM, EM REALIDADE SÃO REINCIDÊNCIAS, LANÇADAS NA FASE EQUIVOCADA RETORNANDO AO MÍNIMO LEGAL, BASILAR, 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, E 10 DIAS-MULTA. NA 2ª FASE, PERMANECE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DA ANOTAÇÃO 7 (FLS. 44) - CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, AOS 30/07/2018 - ENTRETANTO, PONTO EM QUE RESTEI VENCIDA, OPERANDO A FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO, PARA 1/5 (UM QUINTO), POR SE TRATAR DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA, PERFAZENDO, A PENA INTERMEDIÁRIA 01 ANO, 2 MESES, 12 DIAS DE RECLUSÃO E 12 DIAS-MULTA. E, NA 3ª FASE, PELA TENTATIVA, VÊNIA, A FRAÇÃO REDUTORA É DE SER FINCADA EM SEU GRAU MÁXIMO, 2/3 (DOIS TERÇOS), FACE AO CURTO ITER CRIMINIS QUE FOI PERCORRIDO - TOTALIZANDO, A REPRIMENDA, EM 4 MESES, 24 DIAS DE RECLUSÃO, E 4 DIAS-MULTA - REGIME SEMIABERTO QUE SE MANTÉM, FACE À REINCIDÊNCIA, E PELA DETRAÇÃO VAI AO ABERTO. À UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA DESCARTAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS DA PRIMEIRA FASE E PARA RECONHECER QUE A TENTATIVA FOI EMBRIONÁRIA, COM FRAÇÃO REDUTORA DE 2/3, SENDO CERTO QUE, POR MAIORA E NOS TERMOS DO VOTO A SER DECLARADO PELO REVISOR EM SEPARADO, FOI MITIGADA PARA 1/6 A FRAÇÃO EXARCEBADORA PELA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA, SENDO QUE A DIVERGÊNCIA, NO PARTICULAR, FOI DA EMINENTE RELATORA QUE MANTINHA O QUANTITATIVO DE MAJORAÇÃO EM 1/5, COM PENA FINAL DE 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, SENDO QUE, À UNANIMIDADE, SE PROMOVEU, PELA DETRAÇÃO, A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO.