Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA DE IMÓVEL. VALOR DA CAUSA. AVALIAÇÃO JUDICIAL. PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA. INAPLICABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO.
1.Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença que, em embargos de terceiros, rejeitou os embargos e aplicou multa ao embargante por litigância de má-fé. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote