Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇO APÓS CANCELAMENTO. FALHA DO SERVIÇO. DANO MORAL MAJORADO.
Caso: Sentença confirma a tutela para cessação das cobranças, declara a inexistência do débito referente à fatura de outubro/2023, além de condenar a ré em compensação por danos morais no valor de R$ 1.000,00. Apelação do autor. ... ()
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