Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça - Relações domésticas - Pleito de absolvição - Impossibilidade - Prova segura que aponta a ameaça sofrida pela vítima - Condenação mantida - Dolo bem configurado com a atitude do réu em dizer que mataria a ofendida - Pena mantida, porquanto bem fixada - Relações domésticas bem configuradas - Regime aberto - Inaplicabilidade da substituição da pena corporal por restritiva de direitos - Súmula 588/Colendo STJ - Recurso improvido.