Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA.

Reintegração de posse. Medida liminar deferida. Efeito suspensivo ao agravo concedido. Existência de fundada dúvida acerca da configuração do esbulho possessório alegadamente praticado pelo agravante. Relação familiar conturbada. Sério dissenso acerca da posse do imóvel entre as partes. Ausência, ao menos por ora, de prova do exercício de posse anterior pelo autor e da prática do esbulho pelo réu, de molde a ensejar a imediata reintegração da parte ativa na posse do imóvel litigioso. Imprescindibilidade de regular dilação probatória. Medida liminar de reintegração de posse revogada. Recurso provido. ... (Continua)