Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - SEGURO DE VIDA - RECURSO DO AUTOR - PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL A MENOR - RECONHECIMENTO - BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO REFLETE A REALIDADE REMUNERATÓRIA DO FALECIDO - SEGURADO QUE DESAPARECEU POR MAIS DE UM MÊS - IMPACTO NO ÚLTIMO HOLERITE - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO PARA O ÚLTIMO HOLERITE QUE ESPELHE A REMUNERAÇÃO USUAL DO FALECIDO - PAGAMENTO DEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEIÇÃO - SEGURADORA QUE NÃO POSSUÍA AS INFORMAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO - PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL QUE SEGUIU AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS À ÉPOCA - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - REFORMA DA R. SENTENÇA - PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO

base de cálculo utilizada para pagamento da indenização securitária não reflete a realidade remuneratória do falecido, uma vez que o último mês antes de seu falecimento contou com a excepcional situação envolvendo o desaparecimento do segurado, impactando, obviamente, no holerite daquela competência, com descontos por falta e sem as variáveis usualmente auferidas. ... (Continua)