Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CANCELAMENTO DE CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO RMC.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor visando à nulidade da sentença, diante do cerceamento de defesa, para determinar-se a perícia digital nos documentos juntados e, no mérito, o reconhecimento da inexistência da relação jurídica e condenação na repetição do indébito e dano moral. ... (Continua)