Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA.
1.Trata-se a presente, de ação declaratória de reconhecimento post mortem de união estável, pretendendo a autora, Érika Marques da Silva, ver declarada a convivência que alega ter havido entre si e o falecido Francisco José de Abreu Júnior. ... ()
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