Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR INFERIOR AO PACTUADO. TESE DEFENSIVA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PREEXISTENTE COM TERCEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA.

Ação com pedido indenizatório em face de instituição financeira à conta de suposto descumprimento contratual, notadamente, a disponibilização de crédito em valor inferior ao efetivamente mutuado. Sentença de improcedência. Apelo da autora. ... (Continua)