Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA.
Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Ré reincidente específica. Constante recidiva. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não caracterizado. ORDEM DENEGADA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote