Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exceção de pré-executividade que veicula alegação de excesso no cálculo apresentado pelo exequente, defendendo a quitação do débito - Refazimento dos cálculos pelo exequente, porém, apurando valor remanescente - Juízo que considera prejudicada a exceção, e não a examina - Não cabimento - Decisão a ser proferida pelo juízo, sob pena de supressão de instância: - Inviável considerar-se prejudicada exceção de pré-executividade que veicula alegação de excesso no cálculo apresentado pelo exequente, defendendo a quitação do débito, quando, mesmo diante do refazimento do cálculo pelo exequente, é apurado valor remanescente, devendo ser a questão decidida pelo juízo, e não pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância.... (Continua)