Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Explosão ocorrida nas dependências do condomínio autor, durante cumprimento de ordem de corte de uma das unidades, pelos prepostos da ré. Pretensão indenizatória.

1. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Reforma parcial. 2. Dano material não comprovado. Apenas um orçamento juntado aos autos. Inexistência de comprovação do desembolso dos valores. Dano material que não se presume, consubstanciando-se em prejuízo econômico efetivamente suportado pela parte, com afetação de seu acervo patrimonial. 3. Dano moral configurado. Atuação imprudente da ré. Fato do serviço caracterizado. Indenização moral que se fixa em R$10.000,00. 4. Parcial provimento do recurso (CPC/2015, art. 932, V).