Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA OU O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS - HÁ DUAS VERSÕES NOS AUTOS E SOMENTE OS SENHORES JURADOS PODEM FAZER EXAME EXAURIENTE DAS PROVAS, PARA DIZER QUAL VERSÃO PREVALECE - A QUALIFICADORA TAMBÉM SE AFINA COM A VERSÃO ACUSATÓRIA E DEVE SER APRESENTADA AO CONSELHO DE SENTENÇA - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO