Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Gratuidade da justiça. Interessado que se recusa a prestar esclarecimentos ao juízo. Causa relativa a transporte de kart utilizado em competições automobilísticas. Insubsistência da presunção instituída pelo art. 99, §3º, do CPC. Indeferimento mantido
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