Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA.

Decisão que concedeu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte ré. Decisão que concedeu o efeito suspensivo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Incompetência que foi analisada pelo Juízo a quo, sem acolhimento. COMPETÊNCIA. Relação de consumo que lhe permite ajuizar ação em seu domicílio ou na sede da operadora ré. Inexistência, no contrato, de cláusula de eleição de foro. Foro desta Comarca que não se demonstra como aquele capaz de facilitar a defesa de seus direitos. Autos que devem ser redistribuídos à Comarca de Maringá/PR, local de domicílio da autora e sede da ré, empresa contratada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO... (Continua)