Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DA SEGURADORA EM PAGAR INDENIZAÇÃO POR DIVERGENCIA CONTRATUAL, ALEGANDO QUE O PLANO BETA ADERIDO PELO AUTOR NÃO PREVIA A COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE AVARIA OU REPARO DO VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO AUTORAL EM RECEBER O VALOR SECURITÁRIO POR PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA RÉ DE POSSIBILIDADE DE CONSERTO. CLAUSULA CONTRATUAL PREVENDO EXPRESSAMENTE A COBERTURA SECURITÁRIA EM RAZÃO DE PERDA TOTAL DO VEÍCULO EM DECORRENCIA DE ROUBO. RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO QUE ENSEJA O PAGAMENTO DOS VALORES PREVISTOS NO CONTRATO FORMULADO ENTRE AS PARTES. COTA DE PARTICIPAÇÃO DE 20% QUE DEVE SER DEDUZIDA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE ROUBO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE TAMBEM DE COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR A SER INDENIZADO E OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS PELO APELADO QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN PARA A RÉ. VALORES A SEREM APURADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.