Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

Insurgência contra decisão que, reconhecendo que o laudo pericial entregue não atendeu às disposições do CPC, art. 473, deferiu o pleito do agravado de destituição do perito e indicação de novo expert. Profissional nomeado que auxilia o juízo, sendo essencial a manutenção da confiança para o cumprimento do encargo. Magistrado que é o destinatário da prova e que poderá proceder à remoção do expert caso julgue necessário. Recurso improvido... (Continua)