Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado tentado - Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia - Pedido de impronúncia, desclassificação do delito para lesão corporal ou afastamento da qualificadora - Impossibilidade - Indícios suficientes de autoria e de «animus necandi - Objeto(s) de análise pelo Conselho de Sentença - Julgamento que não pode ser subtraído do Egrégio Tribunal do Júri (juízo constitucional), em razão da prova produzida nas duas fases da persecução penal - Recurso da defesa NÃO PROVIDO