Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DO ÔNIBUS. LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA 343 DO TJRJ. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 405.

DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO DE APELAÇÃO E PROVIMENTO DO SEGUNDO.