Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Empréstimo consignado não contratado. Devolução em dobro das parcelas. Compensação com o valor creditado na conta da autora. Dano moral. Verba indenizatória fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que não atende à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recursos parcialmente providos.
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