Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE CIRURGIA. PERÍCIA MÉDICA. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS.
Controvérsia sobre homologação dos honorários periciais que embora proferida em processo de conhecimento enseja o conhecimento do recurso pela aplicação da teoria da taxatividade mitigada, levando em conta a determinação de adiantamento de depósito. ... ()
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