Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA AFASTADAS. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CDC. RECURSO DA EMPRESA DESERTO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO CORRÉU.
I.Caso em exame ... ()
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