Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL FIXANDO ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO OU 20% DOS GANHOS BRUTOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NA FORMA ESTABELECIDA, DE MODO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL O PERCENTUAL DE ALIMENTOS ARBITRADOS NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.