Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão de primeiro grau que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pela executada. Inconformismo. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimada a apresentar documentos comprobatórios do alegado estado de hipossuficiência, a agravante não cumpriu a determinação, a contento. Daí porque se presume a ocultação de patrimônio. A insuficiência dos documentos apresentados não permite que se conclua pela incapacidade financeira do agravante. Decisão mantida. Necessidade de recolhimento das custas e do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... (Continua)