Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que suspendeu o andamento da execução em relação ao devedor originário - A suspensão da execução não se aplica aos devedores originários, abrangendo somente aqueles que o exequente visa incluir no polo passivo da execução por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Exegese do CPC/2015, art. 134, §§ 3º e 2º e Enunciado 110 da II Jornada de Direito Processual da CJF - Precedentes deste e. Tribunal - Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)