Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 389.4918.3271.8589

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR -

Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Ação revisional de contrato bancário - Pedido de desistência da ação - Homologação e extinção do processo com imposição de recolhimento da taxa judiciária - Irresignação contra a condenação imposta - Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido - Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo recursal em cinco dias (CPC/2015, art. 99, § 7º) - Descumprimento - Deserção decretada - Recurso não conhecido... ()

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