Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço. Curso de inglês. Ação de cobrança. Réu falecido. Revelia que enseja presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela Autora e que não leva a procedência automática da demanda. Ausência de verossimilhança das alegações do Autor quanto a disponibilidade das aulas durante o período de pandemia. Correta a sentença que afastou o pagamento de três mensalidades e multa, ante a ausência da prestação do serviço educacional. Sentença mantida. Recurso desprovido