Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM CINCO PARCELAS. CUSTAS DE ALTO VALOR. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO EM ATÉ 10 VEZES APENAS, MOSTRANDO-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, VIABILIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE.
Agravo de instrumento provido parcialmente... ()
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