Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE COMO INCURSO NO art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 12 DIAS-MULTA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A AFIRMADA GRAVE AMEAÇA - DESPROVIMENTO - CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - TESTEMUNHAS E VÍTIMA QUE PRESTARAM DEPOIMENTOS COESOS E HARMÔNICOS ENTRE SI, TANTO EM SEDE POLICIAL COMO EM JUÍZO, RECONHECENDO O APELANTE COMO SENDO A PESSOA QUE REALIZOU A SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO, CONDUTA QUE, INCLUSIVE, FOI CORROBORADA PELA CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUE NÃO SE ACOLHE, UMA VEZ QUE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEIXAM CLARO QUE QUANDO DA ABORDAGEM À VÍTIMA, O APELANTE MOSTROU PARA A ESTA UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO QUE PORTAVA E QUE FOI APREENDIDO PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO APELANTE, O QUE, SEM DÚVIDA, CONFIGURA A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO EM TODA A SUA INTEIREZA - CÁLCULO DOSIMÉTRICO QUE MERECE REPARO, EM CONSONÂNCIA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO, REDIMENSIONAR A PENA FINAL PARA 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA.