Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO, CAPUT E RECEPTAÇÃO, CAPUT. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL, MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PENAS BEM DOSADAS. SUBSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1.Recurso contra sentença que condenou o réu Jonathan como incurso no CP, art. 155, caput e o réu LOURIVAL como incurso nas sanções do CP, art. 180, caput. ... ()
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