Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Restrição cadastral. Apontamentos legítimos. Ação improcedente. Litigância de má-fé configurada. Apelante que alterou a verdade dos fatos para enriquecer-se ilicitamente (art. 80, II e III do CPC). Multa aplicada em percentual adequado (1% do valor da causa). Indenização, contudo, indevida à falta de demonstração de prejuízos. Apelação provida em parte... ()
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