Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade Civil - Internet - Recorrente que extrapolou seu direito de crítica, proferindo palavras ofensivas à empresa em avaliação na página do Google - Utilização de expressões que excedem a liberdade de manifestação - Vontade inequívoca de atingir a honra objetiva da pessoa jurídica, a qual também merece proteção legal - Danos morais caracterizados - Multa cominatória, no entanto, que deve ser afastada - Ausência de comprovação do descumprimento da ordem judicial de exclusão da publicação - Fato negativo que não pode ser demonstrado pela parte ré - Recurso parcialmente provido.... (Continua)