Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DELITO DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE FAZEM PRESENTES. ORDEM DENEGADA.
1.Segundo consta da denúncia, no dia 26 de dezembro de 2023, por volta das 02h, durante o repouso noturno, o paciente foi preso em flagrante nas proximidades da Rua Estevão Silva, 57, Comarca da Capital, após subtrair de dentro da residência da vítima uma televisão Samsung UN50AU7700G de 50 polegadas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote