Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. CONDENÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNIA DE PROVAS.
1.Pleito absolutório que merece prosperar. Insuficiência do acervo probatório para justificar a condenação. ... ()
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