Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ISENÇÃO DE CUSTAS EM AÇÃO DE COBRANÇA OBJETIVANDO OS DEPÓSITOS PASEP. DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão interlocutória, proferida nos autos da ação de cobrança proposta contra instituição financeira oficial, e que indeferiu benesse de gratuidade de justiça, bem como isenção de custas. ... (Continua)