Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO IMPRÓPRIO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO, EM PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA FURTO, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA MUITO BEM FUNDAMENTADO PELO JUIZ SENTENCIANTE -MAGISTRADO QUE PODE INDEFERIR AS PROVAS QUE CONSIDERAR IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS - INTELIGÊNCIA DO § 1º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 400 - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORA DE CREDIBILIDADE - RÉU QUE AMEAÇOU VERBALMENTE AMBAS AS VÍTIMAS DE AGRESSÃO, LEVANTOU A MÃO, FAZENDO MENÇÃO DE AGREDIR A OFENDIDA LUANNA E PRATICOU VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA O OFENDIDO YURI, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME E A DETENÇÃO DOS BENS SUBTRAÍDOS PARA SI - CRIME CONSUMADO - PENA QUE NÃO COMPORTA REPARO - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - RÉU REINCIDENTE PELA PRÁTICA DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - NECESSIDADE DE MAIOR REPROVABILIDADE DE MODO A PREVALECER O PARÂMETRO DA SUFICIÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO