Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADA POR INTERMÉDIO DA CORRETORA RÉ. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONCLUÍDO. REDUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO BANCÁRIO PRÉ-APROVADO. MERA LIBERALIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CORRETORA.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam corretamente afastada na sentença, seja à luz da teoria da asserção, seja porque a questão controvertida consiste na existência de falha no serviço de intermediação oferecido e desenvolvido pela empresa ré. ... (Continua)